A Câmara dos Deputados aprovou a PEC que encerra a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem corte de salários. O relador da proposta foi Rogério Marinho, que apresentou um modelo flexível de carga horária, com negociação direta entre empregado e empregador. A iniciativa chegou à CCJ do Senado após o aval de parlamentares.
O texto alternativo, apoiado por 36 senadores, propõe alteração no artigo 7º da Constituição para ampliar a autonomia contratual. Nele, contratos individuais teriam peso sobre acordos coletivos, e direitos como férias, 13º e FGTS seriam proporcionais à carga horária cumprida.
A Câmara aprovou a PEC com ampla maioria: 472 votos no primeiro turno e 461 no segundo, superando os 308 necessários para mudanças constitucionais. A transição começaria 60 dias após a promulgação, com a jornada caindo para 42 horas, chegando a 40 horas após um ano de vigência.
Oposição articula contraponto no Senado
Diante disso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou à CCJ uma proposta oposicionista. O texto defende maior liberdade contratual, com acordos entre patrões e trabalhadores, mantendo a CLT como opção. A ideia contraria o modelo da Câmara, que busca reduzir carga horária sem prejudicar salários.
No Senado, a expectativa é que as duas propostas avancem paralelamente nas próximas semanas. A definição sobre relator e cronograma depende do presidente Otto Alencar, que comanda a comissão, e da configuração de apoio entre as siglas. A movimentação acirra o debate sobre relações trabalhistas no Congresso.
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