A Anac — Agência Nacional de Aviação Civil — informou hoje que reduzirá seu ritmo de fiscalização e suspenderá provas de certificação de pilotos devido ao bloqueio de recursos no orçamento. O corte, de cerca de 24 milhões de reais, foi estabelecido pelo decreto 12.990, de 29 de maio, durante o governo Lula.
Segundo a nota da agência, a medida implica uma redução imediata de 40% em ações de fiscalização de regulados, incluindo companhias aéreas, aeroclubes, oficinas e fabricantes de peças. Ao mesmo tempo, ficam suspensas as provas de certificação de pilotos e comissários.
A Anac alerta que medidas atingem diretamente operações de companhias e da aviação geral, já que sem certificação não há entrada de novas aeronaves no mercado. Também haverá desligamento de terceirizados e interrupção de investimentos em TI voltados ao público regulado.
O Ministério de Portos e Aeroportos informou que o contingenciamento foi aplicado de forma linear às pastas e agências vinculadas, buscando manter as ações prioritárias. A nota ressalta esforço para não comprometer serviços regulatórios e investimentos previstos.
A agência ressalta ainda que houve cancelamentos de eventos institucionais voltados à segurança operacional e à participação em fóruns e eventos internacionais. A medida, segundo a Anac, trará prejuízos diretos à sociedade brasileira.
Especialista em segurança de voo afirma que a fiscalização já é insuficiente e que o corte pode elevar o risco de voos com pilotos não certificados, sobretudo em aeroportos menores. A avaliação aponta para potenciais impactos na segurança e na frequência de voos.
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