Em entrevista à TV Migalhas durante o XIV Fórum Lisboa, o ministro aposentado do STF, Luís Roberto Barroso, disse que a plataformização exige respostas jurídicas criativas. Ele afirmou que os avanços tecnológicos provocam mudanças no Direito, especialmente nas relações de trabalho, e demandam soluções eficazes.
Segundo Barroso, os impactos não se limitam ao Direito do Trabalho. Eles atingem áreas como Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Concorrencial. O ministro citou debates sobre liberdade de expressão, privacidade, formação de monopólios e criminalidade digital.
Ao falar sobre a plataformização do trabalho, Barroso defendeu proteger trabalhadores sem frear a inovação. O desafio, segundo ele, é compatibilizar direitos sociais com transformações econômicas e produtivas.
Ele também ressaltou a necessidade de preservar garantias essenciais, como direitos previdenciários, salário mínimo, limites de jornada e seguro. Ao mesmo tempo, disse que as novas formas de trabalho fogem às categorias tradicionais da CLT.
O tema, para Barroso, exige criatividade e equilíbrio do sistema jurídico. É preciso buscar soluções que conciliem compromisso social com o trabalhador e incentivo ao empreendedorismo, diante da tecnologia e da economia atual.
O evento
O XIV Fórum Lisboa ocorre de 1 a 3 de junho, com o tema Nova Ordem Internacional, Tecnologia e Soberania: Desafios democráticos, econômicos e sociais. Autoridades e acadêmicos debatem inteligência artificial, regulação de plataformas digitais e impactos da tecnologia sobre a democracia.
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