O Congresso Nacional rejeitou, em fevereiro, a proposta de equiparar facções criminosas a organizações terroristas. A mudança tinha sido incluída no PL Antifacção, mas não foi votada no texto final. O esforço ocorreu após pressão de deputados e da sociedade.
A alteração foi adicionada pelo relator da Câmara, deputado Guilherme Derrite, e retirada antes da votação devido a forte mobilização pública. O projeto acabou aprovado na Câmara por 370 votos a 110 e no Senado, por unanimidade.
A discussão ganhou projeção após o governo dos EUA classificar o Comando Vermelho e o PCC como organizações terroristas. A decisão ocorreu após encontro entre Flávio Bolsonaro e o presidente Donald Trump na Casa Branca, em 26 de maio, para tratar de segurança e redes sociais.
Na semana seguinte, o governo brasileiro divulgou um posicionamento crítico à atuação de Bolsonaro pai e filho nos EUA, chamando a viagem de deplorável. O Planalto reiterou que o Brasil combate facções criminosas e que cooperação internacional é bem-vinda, desde que não integre medidas que interfiram na soberania.
Em 12 de maio, o presidente Lula anunciou um plano de combate ao crime organizado, com orçamento de 11,1 bilhões de reais. A proposta depende da adesão de governos estaduais para a implementação, o que pode influenciar os resultados.
Reação e contexto
- Parlamentares e especialistas destacam que a classificação de facções como terroristas pode trazer impactos legais complexos.
- A pauta de segurança pública volta a ganhar espaço no cenário eleitoral brasileiro.
- A gestão Lula sinaliza continuidade na repressão a facções, mas reforça a necessidade de cooperação entre esferas federais e estaduais.
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