O judiciário foi apresentado como fiador da estabilidade institucional em meio à polarização, desinformação e disputas entre poderes. Gilmar Mendes, ministro do STF, afirmou isso ao abrir o XIV Fórum de Lisboa, na Universidade de Lisboa, em 1º de junho.
Segundo o ministro, democracias enfrentam desafios graves no cenário interno, com o sectarismo e a desinformação corroendo o debate público. Mendes destacou que o Judiciário, ao buscar a estabilidade, é criticado por exorbitar competências.
Momentos de inflexão
Mendes apontou um momento de inflexão na ordem global, citando tensões no multilateralismo e nas relações entre Estados. Conflitos armados, sanções e disputas tecnológicas foram citados como fatores que redesenham o tabuleiro geopolítico.
Ele também recorreu a Norberto Bobbio para reforçar que promessas não cumpridas do projeto democrático existem, como oligarquias, poder invisível e educação cidadã insuficiente. A ameaça atual inclui grandes poderes privados transnacionais.
Tecnofeudalismo e regulação
O ministro mencionou Yanis Varoufakis ao falar de tecnofeudalismo, descrevendo a concentração de poder nas plataformas digitais. Segundo ele, as big techs impõem domínio que pode subjugar Estados e afetar a soberania nacional.
Mendes afirmou que o constitucionalismo precisa atuar também no controle do poder privado das plataformas. Ele defendeu o constitucionalismo digital e a regulação de plataformas e IA como condição da preservação democrática.
No Judiciário e no Legislativo
O decano do STF lembrou avanços recentes no Brasil, citando a decisão de junho de 2025 sobre os Temas 987 e 533 da repercussão geral, que declarou inconstitucionalidade parcial do art. 19 do marco civil da Internet. Novos parâmetros de responsabilização de plataformas foram fixados.
Ele mencionou também os decretos 12.975 e 12.976, de 2026, que criaram atribuições para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados fiscalizar o cumprimento das regras pelas plataformas. Mendes ressaltou necessidade de atuação proativa dos poderes.
Regulação digital e cooperação internacional
Mendes afirmou que proteger direitos na internet requer arquitetura regulatória justa e efetiva, com participação dos Poderes. Ele defendeu atuação proativa para enfrentar a fluidez e ubiquidade dos poderes digitais.
O ministro enfatizou que a soberania na era digital envolve coordenação e cooperação internacionais, não isolamento. Ele encerrou citando Habermas, ressaltando a preservação da esfera pública democrática diante de algoritmos e desinformação.
O Fórum XIV de Lisboa
O evento, que vai de 1 a 3 de junho, tem como tema Nova Ordem Internacional, Tecnologia e Soberania: Desafios democráticos, econômicos e sociais. Participam autoridades e acadêmicos para debater IA, regulação de plataformas e impactos tecnológicos na democracia.
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