Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, afirmou nesta segunda-feira, 1º de junho, que a Câmara deve votar ainda neste mês o projeto de lei sobre a regulamentação da inteligência artificial no Brasil. A declaração ocorreu durante a abertura da 14ª edição do Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal.
O texto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), regula sistemas de IA conforme o grau de risco, exige explicações sobre decisões automatizadas, impõe regras para tecnologias de alto risco e prevê fiscalização por autoridades competentes.
Motta destacou que o marcoLegal visa permitir que a IA seja usada como instrumento de progresso, mantendo o respeito às liberdades dos cidadãos. Ele mencionou a expectativa de que o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresente o parecer.
Segundo informações, o parecer estava previsto para ser apresentado no dia 9 de junho, fato mencionado pelo deputado na mesma ocasião. O projeto foi aprovado no Senado em dezembro de 2024 e aguarda análise dos deputados.
A proposta busca consolidar regras claras para o uso de IA no país, com mecanismos de fiscalização e normas para evitar abusos. O objetivo é equilibrar inovação tecnológica e proteção aos direitos individuais.
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