O Superior Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu penhorar os pagamentos que o senador Flávio Bolsonaro e o Partido Liberal destinariam ao publicitário Eduardo Fischer. A medida ocorre em uma ação movida pela DFB Participações, que cobra do profissional cerca de R$ 114 milhões. O valor inclui juros, atualização monetária e multas.
A cobrança tramita na Justiça desde 2021. O processo aponta dívida antiga envolvendo Fischer, com a empresa exigiindo o ressarcimento de verbas acordadas em contratos de prestação de serviços de marketing.
A decisão autorizou o bloqueio de pagamentos futuros ao publicitário. Além disso, determinou que Flávio Bolsonaro e o PL informem ao Judiciário todas as quantias já pagas a Fischer, com datas, valores e a origem dos recursos.
O juiz Christopher Alexander Roisin negou o pedido de sigilo sobre os repasses. Para o magistrado, gastos de campanhas eleitorais são de interesse público e devem, portanto, ficar acessíveis.
Eduardo Fischer é conhecido por atuar em campanhas nacionais, incluindo trabalhos para outros postulantes à Presidência. Segundo a defesa, os problemas financeiros decorrem de atuar como avalista em negócios que não prosperaram.
Contexto recente da equipe de campanha
A contratação de Fischer ocorreu na semana anterior à saída de um coordenador de comunicação, em meio a controvérsias ligadas ao financiamento de outro projeto publicitário. O anúncio de Fischer surgiu após esse desencaixe na equipe.
Os advogados de Fischer pediram que a decisão seja revista. Eles argumentam que o bloqueio de pagamentos pode prejudicar o trabalho criativo e reduzir a renda necessária para quitar as dívidas cobradas.
A ação envolve também o PL, partido de Flávio Bolsonaro, que integra a pré-campanha eleitoral. A natureza pública do tema é mantida, segundo o Judiciário, dada a relação com recursos de campanhas.
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