Ao defender a criação de um ECA Digital, o ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva afirmou que a proposta representa uma mudança de paradigma na regulação das plataformas digitais. A ideia inclui proteção de crianças e adolescentes por meio de supervisão parental, verificação de idade e deveres de cuidado para empresas que operam redes sociais e serviços online.
Em entrevista durante o XIV Fórum de Lisboa, o ministro apontou inspirações no Digital Services Act da União Europeia. Segundo ele, o projeto brasileiro traria mecanismos de controle de idade, supervisão dos pais e obrigações para plataformas digitais, visando reduzir riscos apresentados aos menores.
Cueva indicou que o Brasil vive um momento de intensa discussão sobre a disciplina jurídica dos mercados digitais. Ele mencionou recentes normas do setor e a pauta do STF sobre o art. 19 do Marco Civil da Internet para sinais de avanço regulatório.
Para o ministro, o cenário atual evidencia a relevância do tema e a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos regulatórios. Ele ressaltou o interesse internacional em iniciativas brasileiras voltadas ao ambiente digital.
O objetivo do ECA Digital, segundo Cueva, é ampliar a proteção de usuários jovens e responsabilizar plataformas pela segurança de crianças e adolescentes. As propostas foram apresentadas como parte do debate no Fórum de Lisboa, conforme a assessoria do evento.
Contexto e participação
O XIV Fórum Lisboa, realizado de 1 a 3 de junho, reúne autoridades, especialistas e pesquisadores para discutir inteligência artificial, regulação de plataformas, proteção infantil online e impactos tecnológicos na democracia.
O tema central do encontro é “Nova Ordem Internacional, Tecnologia e Soberania”, com foco em desafios democráticos, econômicos e sociais. A programação inclui debates sobre governança de redes, privacidade e segurança digital. Migalhas cobre o evento.
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