A Câmara dos Deputados aprovou uma PEC que amplia a imunidade tributária das entidades religiosas. A proposta, votada com 368 votos a favor e 96 contra, pretende isentar a Igreja de impostos na aquisição de bens e serviços necessários à implantação, manutenção e funcionamento. A medida pode abranger creches, comunidades terapêuticas e serviços afins.
O texto foi apoiado pela bancada evangélica e envolve debates sobre o alcance da proteção constitucional que hoje resguarda o direito de culto. Autores da PEC, entre eles o deputado Marcelo Crivella, defendem ampliar o benefício. Críticos alertam para distorções de concorrência e uso indevido por entidades ligadas a negócios diversos.
Implicações e próximos passos
Caso o Senado aprove e entre em vigor, a norma exigiria lei complementar e poderá gerar discussões judiciais sobre seu alcance. O aceno a empresas e atividades ligadas às igrejas é visto como possibilidade de criação de zonas com vantagens tributárias, o que suscita debates sobre justiça fiscal.
A proposta ocorre em um momento de revisão do sistema tributário e de críticas a privilégios setoriais. Especialistas dizem que a medida pode aumentar a cobrança sobre o restante da sociedade e pressionar as finanças públicas, já deficitárias.
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