O Tribunal Superior Eleitoral julga às 19h desta terça-feira 2 de junho de 2026 os embargos de declaração apresentados pela PGE no caso do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A sessão envolve a tentativa de registrar a cassação do diploma e discutir os efeitos da renúncia do cargo. A corte já havia declarado a inelegibilidade de Castro em março, mas afastou a possibilidade de cassação.
A PGE sustenta que a renúncia não elimina a necessidade de registrar a cassação do diploma, buscando evitar que a saída do cargo reduza punições eleitorais. O tribunal analisará os impactos práticos da condenação, incluindo a sucessão no governo fluminense.
Contexto e próximos passos
A decisão pode definir como ficará o registro definitivo da inelegibilidade e quais consequências administrativas e eleitorais se aplicam ao caso. O resultado pode influenciar a nomeação de substitutos e o curso das futuras ações relacionadas ao mandato.
A defesa de Castro já encaminhou argumentação aos técnicos do TSE, que devem considerar aspectos legais sobre os efeitos de renúncia em situações de inelegibilidade. A decisão final ainda depende do andamento processual no tribunal.
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