A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) protocolou na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que aumenta a pena para maus-tratos a animais, com até 5 anos de reclusão. A proposta busca punições mais severas para crimes de crueldade, mutilação e morte com fins de monetização.
O impulso para o PL 2.767/2026 surgiu após o caso de Daiana Schuinsekel de Almeida, detida pela Polícia Civil de São Paulo por produzir vídeos de tortura de animais para venda. Ela foi solta horas após a oitiva na delegacia, sem custódia prevista pela lei.
Segundo o texto, a proposta iguala a punição para maus-tratos a qualquer espécie, aumentando o patamar de penas já previsto para cães e gatos. Hoje, a Lei Sansão prevê detenção de 2 a 5 anos nesses casos específicos.
A nova legislação também prevê agravantes. A pena pode subir até 2/3 quando a crueldade ocorrer para produção de conteúdo digital monetizado, conforme o caso citado pela deputada.
O PL 2.767/2026 tramita na Câmara e aguarda despacho da Presidência para definir as comissões responsáveis. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais 9.605/1998 para ampliar a proteção aos animais no Brasil.
Situação atual: a Câmara precisa avaliar a matéria, com a possibilidade de ajustes. A discussão envolve equilíbrio entre proteção animal e impactos legais para conteúdos digitais e pessoas envolvidas.
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