A Justiça brasileira concedeu 225.535 medidas protetivas de urgência (MPU) para mulheres no país neste início de 2026. Também homologou 412 medidas já concedidas pela polícia, segundo o Painel de Monitoramento da Violência contra a Mulher do CNJ, com informações de todos os tribunais.
Os dados mostram que o tempo de análise das solicitações diminuiu consideravelmente nos últimos anos. Em 53% dos casos, o pedido foi decidido no mesmo dia; 32% tiveram decisão no dia seguinte; 5% em até dois dias e 10% demoraram mais que esse prazo.
Essa redução está associada a ações voltadas ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas. O CNJ implantou reuniões técnicas com os 27 tribunais para qualificar os fluxos das medidas protetivas.
Contexto da resposta jurisdicional
A iniciativa faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, visando mapear a resposta do Judiciário a situações de violência doméstica e familiar.
Em casos com tempo de análise superior a 48 horas, o diagnóstico apontou problemas estruturais, como falhas de registro processual e limitações de sistemas tecnológicos.
O levantamento ressalta que a efetividade das medidas protetivas depende de uma cadeia processual completa e aponta soluções que podem ser ampliadas nacionalmente para aprimorar a proteção às mulheres.
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