O anúncio da Anac informa o corte imediato de 40% em todas as ações de fiscalização, em resposta a bloqueio de R$ 24 milhões no orçamento pelo governo federal. A medida pode afetar operações de fiscalização de companhias aéreas, aeroclubes, oficinas, fabricantes e fornecedores.
Policiais que investigam facções brasileiras afirmam que aviões de pequeno porte são usados na logística do crime organizado, tanto no tráfico internacional quanto no transporte regional entre estados. Matopiba, Goiás, e o Norte do país aparecem entre os pontos citados como fronteiras de atuação.
O bloqueio orçamentário, segundo a Anac, compromete investigações e a atuação finalística de agências reguladoras, além de impactar a segurança operacional do setor aéreo. A decisão também envolve o desligamento de terceirizados e interrupção de investimentos em TI voltados ao público regulado.
Impacto nas operações
A agência sustenta que o corte pode dificultar o monitoramento de frota, controle de oficinas e verificação de peças. A Anac pleiteia que o governo revise o bloqueio para evitar prejuízos à fiscalização e à segurança do espaço aéreo nacional.
Em março, a CNN Brasil revelou a apreensão de um avião de pequeno porte vindo da Bolívia com 515 kg de cocaína, pousando forçadamente em João Lisboa, Maranhão; dois suspeitos foram presos.
No mês anterior, a Polícia Militar de São Paulo interceptou aeronave com 515 kg de cocaína e três fuzis. Em agosto do ano passado, um avião boliviano caiu no Pará com 424 kg de cocaína; tripulantes fugiram armados.
A reportagem aponta que aviões de pequeno porte, usados para contrabando, destacam-se como parte da engenharia criminosa que movimenta a droga entre fronteiras. O fluxo envolve estados como Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Paraná e Amazonas, com rotas para Colômbia, Bolívia e Paraguai.
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