O senador Renan Calheiros (MDB-AL) ajuizou uma ação popular nesta quarta-feira (3/6) contra o município de Maceió, o ex-prefeito João Henrique Caldas (PL), ex-gestores do Iprev e o Banco Master. A ação busca anular investimentos de cerca de R$ 117 milhões do Iprev em Letras Financeiras do Master, que entrou em liquidação extrajudicial após a prisão de seu controlador.
Os recursos foram aplicados em duas etapas. Primeiro, em 1º de dezembro de 2023, R$ 80 milhões com vencimento em 2033. Depois, em 9 de maio de 2024, nova aquisição de títulos com IPCA+7,30% ao ano. A recuperação é considerada incerta, pois Letras Financeiras não contam com a proteção do FGC.
A liquidação do Banco Master ocorreu em novembro de 2025, após a prisão de Daniel Vorcaro, acusado de gestão fraudulenta e organização criminosa. A instituição foi declarada liquidada pelo Banco Central em 18 de novembro, em razão de crise de liquidez.
Falhas de governança
Peças apresentadas na ação apontam que o Comitê de Investimentos aprovou as aplicações sem debate, sem avaliação de risco ou verificação de rating. O estatuto do Iprev reserva a política de investimentos ao Conselho, o que não teria ocorrido. Também haveria participação irregular de um membro do Conselho Fiscal nas deliberações.
A ação sustenta cadeia de responsabilidade solidária envolvendo políticos, gestores, consultoria e beneficiários das operações. Entre os réus estão JHC, Ronnie Reyner (ex-presidente do Iprev) e membros do Comitê de Investimentos. A consultoria Crédito & Mercado também é acusada, bem como o Banco Master e seus sócios, Vorcaro e Lima.
Pedidos e efeito imediato
Entre os pedidos está o bloqueio liminar de bens de todos os réus até R$ 117 milhões, com exibição de regimentos internos, extratos e termos de dispensa de licitação. No mérito, busca a nulidade dos atos administrativos e o ressarcimento integral, com juros e correção pela Selic. O processo argumenta omissão lesiva da Prefeitura de Maceió diante do dano ao erário.
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