O presidente do STF, Edson Fachin, autorizou a AGU a atuar em ações movidas nos Estados Unidos contra Moraes, envolvendo a plataforma Rumble e o grupo Trump Media. A defesa brasileira poderá responder aos autos no exterior.
A consulta foi feita pela Advocacia-Geral da União, chefiada por Jorge Messias. Fachin destacou que não se trata apenas de uma decisão individual, mas da independência do Judiciário, da integridade do Estado de Direito e, no limite, da soberania nacional.
Em ofício datado terça-feira (2), Fachin afirmou ser oportuno que a AGU tome as medidas cabíveis para defender o Estado brasileiro nas ações em solo norte-americano. O texto reforça a atuação institucional frente ao tema.
A ação tramita no Tribunal Distrital da Flórida e acusa Moraes de emitir decisões que seriam ordens de silêncio e censura contra norte-americanos. A citação do magistrado por email foi autorizada pela Justiça dos EUA em 22 de maio.
Com a citação efetiva, a Justiça norte-americana abriu prazo de 21 dias para Moraes apresentar defesa, sob pena de revelia. A comunicação por email substituiu a tentativa de notificação por cooperação internacional.
Nas últimas semanas, Fachin tem analisado mecanismos para preservar a autonomia do STF. Interlocutores próximos ao tema dizem que medidas visam proteger prerrogativas do Judiciário brasileiro.
No caso do Rumble, a controvérsia envolve decisão de Moraes para encerrar a conta de Allan dos Santos e bloquear a criação de novos perfis na plataforma. A decisão brasileira chegou a suspender a plataforma no Brasil em 2025, o que gerou críticas mútuas de legalidade.
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