O presidente Lula e os governadores têm 30 dias para realizar inaugurações, publicar publicidades de obras e assinar transferências de recursos sem se enquadrarem nas restrições de propaganda eleitoral. A janela começa já no período anterior ao primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
As regras visam evitar uso da máquina pública para favorecer candidaturas e manter o equilíbrio na disputa. Além disso, fica proibido nomear, contratar ou exonerar servidores na circunscrição do pleito, sob pena de nulidade.
Pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão por autoridades públicas também ficam vedados, exceto em situações de urgência reconhecidas pela Justiça Eleitoral. Em relação a Lula, há expectativa de intensificação de viagens a grandes colégios eleitorais.
Contexto e desdobramentos
Durante a semana, o governo tem reforçado ações na área social e em infraestrutura, com entregas programadas e assinaturas de atos. O presidente pediu agilidade aos auxiliares e um balanço das ações de cada pasta para uso em divulgações oficiais.
Entre as iniciativas recentes estão o Novo Desenrola Brasil, pacote de investimentos em segurança pública e medidas para conter a alta de combustíveis. Também houve anúncio de fim da tributação sobre compras internacionais de até 50 dólares.
Além disso, o governo tem promovido programas de crédito e reformas habitacionais, com foco no Minha Casa, Minha Vida. A possibilidade de manter orçamento para obras dependerá do cumprimento das regras eleitorais até julho.
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