A Procuradoria-Geral da República pediu ao STJ que o inquérito sobre a compra de respiradores durante a gestão de Rui Costa na Bahia seja devolvido ao STF. A PGR sustenta que houve ocultação de recursos de cerca de 48 milhões de reais e que tais crimes podem ter ocorrido enquanto Rui Costa foi ministro da Casa Civil do governo Lula. O ex-governador não se manifestou até o momento.
Segundo a manifestação, em meio à pandemia de covid-19, Rui Costa assinou o contrato com uma empresa sem documentação adequada para importação e autorizou pagamento adiantado. Os respiradores não foram entregues e o dinheiro não foi recuperado, com bloqueios judiciais que teriam recuperado menos de 3,5% do valor desviado.
A PGR aponta que a conduta pode envolver lavagem de dinheiro e ocultação de recursos, mantendo o montante oculto mesmo após mudanças de cargo de Rui Costa. A polícia federal continua diligências para identificar destino e beneficiários dos recursos supostamente desviados.
Mudanças de foro travaram a investigação
A apuração começou em 2020 na Bahia, seguiu para o STJ e para a Polícia Federal, e enfrentou variações de foro que comprometeram o andamento. A PGR afirma que o STF definiu regras para estabilizar o foro e evitar paralisações.
A peça da PGR afirma que os fatos de ocultação ocorreram durante o mandato de Rui Costa como governador e continuaram quando ele assumiu a pasta da Casa Civil. Assim, a competência seria do STF, segundo a PGR, para evitar oscilações entre tribunais.
O STJ, representado pelo ministro Og Fernandes, receberá a decisão sobre encaminhar ou não o caso ao STF. O rito tramita após a investigação ter passado por diversas instâncias, com histórico de delações envolvendo a empresa de respiradores.
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