A 14ª edição do Fórum de Lisboa, que reúne autoridades brasileiras e internacionais, ocorreu em Lisboa nos últimos três dias. O vice-presidente do STJ, Luis Felipe Salomão, acompanhou a programação como representante do Brasil, em meio à cada vez mais disputada agenda sobre inteligência artificial e desinformação. Salomão participa, ainda, como coordenador acadêmico da FGV Justiça e assume a presidência do STJ em agosto.
Durante a semana, o ministro destacou a necessidade de regulamentar a IA e de respostas rápidas contra fake news e fraudes digitais. Ele defendeu que o marco regulatório brasileiro deve melhorar a transparência algorítmica, evitar discriminação e proteger direitos autorais e de imagem, alinhando-se a tendências internacionais. O debate envolveu também o presidente da Câmara, Hugo Motta, que indicou avanço do marco legal da IA ainda neste mês.
Noivalor estratégico para o Brasil, Salomão enfatizou a soberania econômica e a influência de plataformas digitais no cenário global, citando a interdependência de moedas digitais e contratos transnacionais. O ministro ressaltou que o Brasil é um ator relevante, com grande PIB e regime democrático estável, e apontou que mudanças tecnológicas exigem adaptação normativa constante.
No âmbito eleitoral, o ministro tratou da atuação da Justiça Eleitoral para assegurar igualdade de condições na propaganda e lisura do pleito diante da manipulação de imagens, sons e vídeos por IA. A avaliação é de que as respostas rápidas à desinformação são cruciais para manter o equilíbrio do processo eleitoral e evitar distorções na votação.
Sobre fraudes técnicas, Salomão abordou o tema do Prompt Injection, prática que pode influenciar decisões judiciais ou peças processuais. O ministro afirmou que esse tipo de manobra deve ser investigado como crime, com responsabilização de agentes envolvidos, além de medidas disciplinares internas. A defesa, segundo ele, passa pela preparação de sistemas capazes de conter esse tipo de fraude.
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