O TSE divulgou na quarta-feira (3) a divisão do Fundo Eleitoral deste ano, totalizando aproximadamente R$ 4,96 bilhões. A distribuição leva em conta o número de deputados e senadores eleitos em 2022, com PL, PT e União Brasil recebendo os maiores repasses.
O PL ficará com R$ 881,7 milhões, o PT com R$ 615,4 milhões e a União Brasil com R$ 526,2 milhões. Juntas, essas três siglas somam cerca de 40% dos recursos do fundo. Ao todo, 30 legendas recebem valores do FEFC.
O Fundo é público e financia campanhas. As siglas devem prestar contas dos gastos. O fundo, apelidado de fundão, foi criado em 2017 após o STF proibir doações empresariais. O repasse ocorre apenas em ano de eleição.
Critérios de distribuição
Pela lei, os recursos ficam disponíveis após a definição de critérios pela Comissão Executiva Nacional de cada partido. O valor total é definido no Orçamento, aprovado pelo Congresso. Em 2024, o montante para o pleito municipal foi similar.
A distribuição envolve cotas entre os partidos com representação no Congresso. São considerados 2% de divisão igual para todos os partidos registrados no TSE, 35% por votos na Câmara, 48% conforme deputados federais titulares, e 15% conforme senadores titulares.
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