O ministro Edson Fachin autorizou a AGU a defender o Brasil em uma ação movida por plataformas digitais contra o ministro Alexandre de Moraes, no âmbito de tribunais dos Estados Unidos. A decisão envolve a defesa da República em frente a denúncias de censura de discursos políticos.
A ação é movida pelas plataformas Rumble e Trump Media, que acusam Moraes de censura. Fachin destacou a soberania nacional e a independência do Judiciário como pontos centrais do caso, justificando a atuação da AGU em foro estrangeiro.
Posições sobre a atuação da AGU
Ana Amélia Lemos afirmou que a decisão está alinhada com a Constituição, apontando que o STF não postula processos; a defesa cabe à AGU ou ao MP. Ela ressaltou que o processo envolve interesses de plataformas digitais norte-americanas.
José Eduardo Cardozo defendeu a intervenção da AGU, dizendo que a AGU é uma advocacia de Estado. Segundo ele, o caso traduz infração à soberania nacional e à independência do Judiciário brasileiro, ao aplicar legislação externa a atos brasileiros.
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