O ministro Alexandre de Moraes, do STF, manteve o limite de uma hora para visitas de deputados e senadores ao ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, preso no Paraná.
Moraes negou o pedido da defesa de ampliar o tempo de visitas. Martins cumpre pena em regime fechado em uma unidade de Ponta Grossa, no estado.
Os advogados requeriam até três horas de permanência, fundamentando a solicitação em normas do sistema penitenciário paranaense e na autorização dada a deputado para uma visita de uma hora.
A defesa argumentou ainda que a ampliação permitiria tratar de questões processuais relevantes e assegurar direitos de defesa.
Segundo a decisão, não houve fato novo ou circunstância superveniente que justifique a mudança. Assim, permanece o limite de uma hora por visitante previsto pelo STF.
Filipe Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF por participação nos atos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A pena total é de 21 anos de prisão.
A condenação estabelece 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, além de multa. Martins permanece preso no Paraná, cumprindo a pena definida pelo STF.
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