O Ministério Público Federal pediu o envio do caso contra o ex-ministro da Casa Civil Rui Costa ao STF. A ação envolve a compra de 300 ventiladores pulmonares durante a pandemia de Covid-19, no valor de 48,7 milhões de reais, que não foram entregues. A peça sustenta que, em casos de mandatos sucessivos, há prevalência do foro superior; no caso, o STF.
O inquérito tramita atualmente no STJ, após decisão do então ministro Flávio Dino, em agosto do ano passado, que determinou a redistribuição. Dino argumentou que os supostos atos ocorreram quando Rui Costa era governador da Bahia, e não ministro de Estado, o que justificaria a competência do STJ.
Contexto e desdobramentos
A compra foi fechada em 2020, no auge da pandemia, quando Rui Costa presidia o Consórcio do Nordeste, composto por estados da região para aquisição dos equipamentos. A Hempcare, empresa fornecedora de medicamentos à base de cannabis, recebeu o pagamento antecipado, mas não cumpriu o contrato.
A Polícia Federal realizou operação em 2024 para recuperar recursos públicos supostamente desviados na aquisição. De acordo com a PF, os delitos apurados incluem licitações fraudulentas, desvio de recursos, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.
A Folha de S. Paulo entrou em contato com Rui Costa, que comenta estar envolvido em processo eleitoral para o Senado e não se posicionou sobre o pedido do Ministério Público. Em dezembro de 2021, o ex-ministro afirmou ter sido vítima de pessoas desonestas, citando um “momento de desespero” para adquirir respiradores.
Em janeiro de 2025, o TCU afastou Rui Costa da responsabilidade no caso. O processo contra Costa e Carlos Eduardo Gabas, então secretário-executivo do Consórcio, foi arquivado por 5 votos a 2. O tribunal também determinou a abertura de tomado de contas especial contra a Hempcare para recomposição de danos ao erário.
O ministro do TCU Jorge Oliveira, relator, apontou que o pagamento adiantado ocorreu sem cautelas suficientes para reduzir o risco de inadimplência por parte da empresa.
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