O vereador Eduardo Moura protocolou no Tribunal de Justiça de Pernambuco um mandado de segurança para suspender os efeitos de um decreto que remanejou 24,5 milhões de reais da previdência dos servidores municipais para ações de promoção de eventos e festividades culturais. O objetivo é impedir o uso de recursos destinados aos inativos. Recife, sexta-feira (5).
Segundo Moura, o remanejamento ocorreu após a divulgação de que parte do dinheiro foi direcionada para a programação da festa de São João. Ele também questiona a utilização de recursos do Fundef que já haviam recebido antecipação financeira pela prefeitura.
O parlamentar afirma que a atuação busca preservar o dinheiro reservado ao pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores municipais. Moura afirma ainda que as despesas com eventos cresceram ao longo de 2026.
Medidas e Contexto
A prefeitura informou que todas as movimentações orçamentárias seguem a legislação vigente, com responsabilidade fiscal e transparência. O remanejamento, segundo a gestão, visa viabilizar o São João, considerado um dos principais ciclos culturais da cidade.
A administração destaca que o festejo deste ano envolve mais de 1,2 mil apresentações em 14 polos, contribuindo para turismo, economia local e a movimentação de diversas cadeias produtivas que dependem do evento ao longo do ano.
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