O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pediu autocontenção ao Judiciário durante o 16º Simpósio de Direito Constitucional, realizado em Curitiba (PR) na sexta-feira, 5 de junho de 2026. Ele enfatizou que a lei tem origem no Poder Legislativo e que o Judiciário deve limitar-se à interpretação, sem buscar atuação criativa sobre o conteúdo normativo.
Para Mendonça, a relação entre os poderes vive hoje um momento de tensão e exige maior respeito às decisões do Legislativo. Ele defendeu a importância de fortalecer o princípio da legalidade como base para a segurança jurídica e o desenvolvimento em diferentes setores da sociedade.
O ministro criticou o ativismo judicial quando ele é utilizado de forma conveniente, questionando a fidelidade de quem defende essa prática em situações hipotéticas de mudança de composição do STF. Segundo ele, o ideal de Justiça não pode depender de circunstâncias políticas nem de interesses momentâneos.
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