No Brasil, cresce a tensão entre avanços de direitos das mulheres e retrocessos legais que afetam meninas. Em 2024, o Conanda consolidou salvaguardas para saúde reprodutiva, enquanto o PDL 3/2025 avança na Câmara e no Senado para derrubar a Resolução 258/2024. A mudança coloca em risco proteção de menores.
Especialistas afirmam que a retirada de garantias amplia a violência institucional contra meninas. A Resolução 258/2024 reforçava o aborto legal sem prazos, dispensava boletim de ocorrência para atendimento e reconhecia que gravidez abaixo de 14 anos decorre de estupro de vulnerável. O PDL 3/2025 sustenta o oposto.
Contexto legal
O Brasil é signatário da Convenção de Belém do Pará, que reconhece a violência contra a mulher como questão de responsabilidade pública. Analistas ressaltam que a prevista derrubada contraria compromissos assumidos, incluindo proteção especial a menores de idade.
Dados e impactos
Dados da edição mais recente do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que crianças e adolescentes concentram a maior parte dos casos de estupro e estupro de vulnerável, com violência perpetrada majoritariamente dentro de casa por familiares ou conviventes. A gravidez infantil tem repercussões na saúde e na educação.
Desdobramentos sociais
Estudos indicam que a maternidade precoce interrompe trajetórias escolares e favorece a pobreza intergeracional. Pesquisas apontam que adiar a gestação para depois dos 20 anos pode elevar a renda ao longo da vida. Em 2015-2024, 188.769 bebês nasceram de mães entre 10 e 14 anos.
Perspectivas e próximos passos
Defensores dos direitos das crianças reiteram a necessidade de manter as garantias existentes e ampliar o acesso a serviços de saúde, proteção e acolhimento. O debate político segue para o mérito do PDL 3/2025 e a defesa de uma proteção integral às meninas.
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