A diretoria da ANP vai avaliar, nesta sexta-feira (12.jun.2026), a proposta de um projeto-piloto para reenchimento de botijões de gás de outras marcas. O objetivo é permitir, temporariamente, que distribuidoras utilizem instalações próprias para envasar botijões de terceiros, com carga completa.
O modelo, batizado de instalação avançada de envase, prevê unidades de menor capacidade que as grandes distribuidoras. Essas estruturas poderão encher, lacrar, envelopar e vender botijões cheios, mas a recarga fracionada continuará proibida. Ainda não há análise sobre esse tipo de envase parcial.
A ANP estabelece que as instalações precisam cumprir critérios rigorosos. Entre eles, capital social mínimo de R$ 21 milhões e uso de gás adquirido apenas de distribuidoras autorizadas. Além disso, deve haver rastreabilidade por meio de um sistema eletrônico e banco de dados central na agência.
Rastreabilidade e fiscalização
A agência planeja um sistema de rastreamento por número de série. Um banco de dados central permitirá consulta por consumidor e por fiscal, via celular. Atualmente, a fiscalização é feita pela conferência de rótulos e notas fiscais, sem integração de dados.
A avaliação da ANP é de que a modernização reduzirá distorções no setor e dificultará a atuação de fraudes. Críticas ao modelo apontam risco de maior controle por organizações criminosas e aumento da complexidade da supervisão.
Participantes e caminhos
Caso aprovado, o piloto abre espaço para novos distribuidores no mercado e pode reduzir o custo final do gás. O estudo também prevê mecanismos para suspensão ou encerramento do projeto, caso falhas sejam identificadas na implementação.
A decisão final depende de audiência pública após a conclusão do piloto, seguida de nova análise pela diretoria. A ANP já discutia mudanças no setor desde 29 de maio, com foco em rastreamento, novo agente envasador regulado e regras de envase.
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