- Senadores Cleitinho (Republicanos-MG), Romário (PL-RJ) e Zequinha Marinho (Podemos-PA) anunciaram a retirada de assinaturas da PEC da jornada flexível.
- A regra do Senado impede que uma assinatura seja retirada depois da PEC estar protocolada; a fase já passou.
- A PEC foi apresentada pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) há mais de dez dias.
- Por isso, a retirada não terá efeito na admissibilidade ou no andamento da proposição; o posicionamento dos senadores se move apenas pelo voto.
- Os três afirmam que, caso mudem de posição, apoiarão o texto do governo, que já foi aprovado pela Câmara e prevê dois dias de descanso semanal sem reajuste salarial.
Os senadores Cleitinho (Republicanos-MG), Romário (PL-RJ) e Zequinha Marinho (Podemos-PA) anunciaram que retirarão suas assinaturas da PEC da jornada flexível, apresentada pela oposição como alternativa ao fim da escala 6×1. Eles afirmam que vão votar a favor do texto do governo.
A medida enfrenta a regra do regimento interno do Senado, que não permite a retirada de apoio a uma PEC após sua protocolização. A proposta já foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) há mais de dez dias, o que inviabiliza a retirada anunciada.
Em nota enviada ao R7 Planalto, o Senado explicou que a retirada de assinatura nesse estágio não produz efeito processual direto, não afetando a admissibilidade nem o andamento da proposição, inclusive durante a votação em Plenário. Assim, a mudança de posição não altera o trâmite atual.
Cleitinho foi o primeiro a recuar e citou pressão nas redes sociais como motivação para a decisão. Romário e Zequinha confirmaram, também por meio das redes, que apoiarão o texto apresentado pelo governo, que já passou pela Câmara e prevê dois dias de descanso semanal sem reajuste salarial.
Mudança de posição não altera o andamento
- A PEC da jornada flexível permanece sob análise da CCJ, ainda sem definição de relatório.
- O governo sustenta que a medida é reformulação de ponto de descanso, sem impacto salarial.
- O acordo entre partidos para o texto governista segue como opção de combate à agenda da oposição.
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