Foi instalada nesta terça-feira (9) a comissão mista criada para analisar a medida provisória que altera regras de importação de cacau. A MP 1.341/2026 tramita no Congresso para definir os prazos de benefícios fiscais no regime de drawback. O objetivo é conciliar a proteção aos produtores nacionais com a manutenção da competitividade da indústria exportadora.
O colegiado terá à frente o deputado Gabriel Nunes (PSD-BA) como presidente, e o senador Zequinha Marinho (Pode-PA) foi designado relator da matéria. Zequinha destacou a importância de dar celeridade à tramitação, dizendo que pretende ouvir representantes de diferentes elos da cadeia produtiva antes de apresentar seu parecer.
Segundo o deputado, o foco é dialogar com os produtores, em especial da Bahia e do Pará, que respondem por grande parte da produção nacional de cacau, bem como com a indústria que utiliza o insumo para exportação. A ideia é manter equilíbrio entre renda dos agricultores e competitividade externa.
Sobre a MP
A MP reduz o prazo do benefício tributário para importação de cacau, hoje de até dois anos, para no máximo seis meses. A mudança vale para empresas que utilizam o cacau na fabricação de produtos destinados à exportação, dentro do regime de drawback, que suspende, reduz ou isenta impostos sobre insumos importados.
O governo afirma que o Brasil é um dos maiores produtores mundiais, mas importa cerca de 14% da matéria-prima utilizada no país. Estoques mantidos por longos períodos podem competir com a safra local e impactar os preços pagos aos produtores nacionais.
Com a nova regra, a intenção é preservar a renda dos agricultores e reduzir oscilações no mercado, sem prejudicar a indústria exportadora. A Comissão Mista tem até 9 de julho para votar a MP, que, se aprovada, será convertida em lei.
*Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)*
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