O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira foi autorizado a se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cuja próxima edição ocorre no segundo semestre. A decisão permite que ele participe mesmo estando preso.
Nogueira cumpre pena de 19 anos de prisão no Comando Militar do Planalto, vítima de participação na organização de uma trama golpista. O pedido de autorização foi apresentado na semana passada.
A solicitação foi aceita nesta terça-feira pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Moraes justificou que a legislação de regência busca estimular o estudo entre presos, e o requerimento foi considerado cabível.
Contexto
O caso envolve a participação de Nogueira na ação golpista, que motivou o monitoramento judicial durante o cumprimento da pena. A decisão habilita o ex-ministro a realizar a inscrição no Enem, ampliando as possibilidades de continuidade educacional durante o cumprimento da pena.
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