O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou o general da reserva Paulo Sérgio Nogueira a se inscrever no Enem 2026. As provas estão marcadas para 8 e 15 de novembro. A decisão ocorreu após petição apresentada pela defesa do militar.
Moraes ressaltou a remição de pena pelo trabalho ou estudo como meio de reintegração social, instrumento previsto na execução penal para reduzir o tempo de prisão. A autorização permite que Paulo Sérgio participe do processo seletivo do Enem.
O general Paulo Sérgio Nogueira foi ministro da Defesa e Comandante do Exército no governo Bolsonaro. Conduziu atividades ligadas à trama golpista que visava manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. A pena atribuída pelo STF inclui crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado e danos ao patrimônio da União.
Ele está atualmente preso no Comando Militar do Planalto, em Brasília, desde novembro do ano passado, cumprindo 197 dias de pena sem remições registradas até o momento. Em janeiro, Moraes já havia autorizado a matrícula dele em Administração Hospitalar na modalidade EAD.
Paulo Sérgio também responde a ação no Superior Tribunal Militar, que pode resultar na perda de patente. A tramitação no STM permanece em andamento.
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