O Senado aprovou nesta terça-feira o PL 5.760/2023, que estabelece proteção a trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. O projeto, de autoria do deputado Reimont, será encaminhado à sanção presidencial. Houve parecer favorável do relator no Plenário, senador Paulo Paim. A proposta passou pelas comissões da CCJ e da CDH antes de ir ao plenário.
Paim destacou indicativos de urgência, citando que mais de 2 mil pessoas foram resgatadas em 2025, aumento de 26,8% frente ao ano anterior. Segundo o senador, a maioria das vítimas é formada por mulheres negras com baixa escolaridade. O texto busca ampliar um conjunto de proteções já previstas em leis vigentes.
Medidas protetivas e mudanças em leis
O projeto amplia o arcabouço de proteção, com acolhimento emergencial previsto pela Lei Maria da Penha para esse público. A Lei das Domésticas receberá alterações para permitir medidas protetivas rápidas para trabalhadores domésticos em situação de violência ou submetidos a trabalho análogo à escravidão. O juiz poderá determinar o afastamento do agressor, proibir contatos e facilitar a proteção da vítima.
Fiscalização do trabalho doméstico
A proposta altera regras de fiscalização, autorizando entrada de auditores em domicílios também por decisão do trabalhador quando ele resida no local. A mudança gerou questionamento do senador Carlos Viana, que apontou a necessidade de mandado para entradas sem flagrante. O relator assegurou que o texto respeita a inviolabilidade do domicílio.
Seguro-desemprego e acesso a programas
Entre as medidas, o PL prevê seis parcelas de seguro-desemprego, cada uma equivalente a um salário mínimo, e a possibilidade de cruzamento de dados previdenciários para identificar vínculos suspeitos. Os resgatados também integrarão o CadÚnico, ampliando o acesso a políticas públicas, com atendimento prioritário e participação de sindicatos na defesa de direitos.
Programas de apoio psicossocial, readaptação e reinserção no mercado de trabalho também ficam previstos, buscando a proteção integral das vítimas. A participação de entidades e a articulação com redes de assistência devem facilitar o acesso à Justiça.
Declarações de apoio
A senadora Damares Alves manifestou apoio ao projeto, lembrando casos de sua infância que, segundo ela, ilustram a gravidade da situação. Teresa Leitão ressaltou a necessidade de superar uma herança histórica de escravidão, destacando a urgência de medidas efetivas contra esse tipo de exploração.
Quem esteve envolvido, quando e onde são informações já consolidadas. O texto segue para sanção presidencial, aguardando a atuação do Executivo para a implementação das medidas previstas. Denúncias devem ser feitas pelo Sistema Ipê, canal oficial do governo.
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