Brasil registra alta no número de menores infratores em medidas socioeducativas. Dados do CNJ mostram aumento de 18% entre 2024 e 2026, com 1.789 jovens entrando no sistema. Dois adolescentes por dia.
No segundo bimestre deste ano, 11.542 jovens cumpriam medidas em 417 unidades. Em 2024, eram 9.753. Desses, 11.015 são homens e 527, mulheres; 8.099 estavam em regime de internação.
O total de jovens sob medida socioeducativa é inferior ao número de apreendidos por atos infracionais em 2024, que somou 72.720, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025.
Segundo o CNJ, a maioria dos menores infratores apresenta problemas de uso abusivo de álcool e drogas (2.836 casos) e 3.204 utilizam medicação controlada.
As medidas socioeducativas são aplicadas aos menores de 18 anos que praticam atos infracionais, com opções que vão desde advertência até internação, conforme o ECA.
Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania indicam que cerca de 2 em cada 10 adolescentes tiveram medicação psicotrópica prescrita após iniciar a medida socioeducativa.
Entre janeiro e dezembro de 2023, 22 adolescentes morreram durante a execução da medida socioeducativa, sendo 10 dentro de unidades de internação e 12 casos de morte por suicídio.
Redução da maioridade penal
Nesta semana, a CCJ da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, com 44 votos a favor e 18 contra.
A proposta segue para comissão especial, que discutirá o mérito e definirá o modelo a levar ao plenário. A ideia é manter a inimputabilidade para menores de 18, com exceções para 16 e 17 anos.
Caso avancem, a execução penal prevê que jovens de 16 a 17 anos responsabilizados cumpram pena em estabelecimentos separados dos adultos e com avaliação individualizada.
Observação: dados citados referem-se a fontes oficiais citadas na reportagem, sem divulgação de contatos de outros portais.
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