A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou um projeto que inclui a aporofobia — discriminação contra pobres — no Código Penal como circunstância agravante. O texto é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A proposta segue para análise na CCJ.
Pelo projeto, o homicídio praticado em razão da condição de pobreza da vítima passa a ser qualificado. A pena de lesão corporal aumenta em um terço quando a motivação for pobreza. Na injúria, a pobreza também pode caracterizar a forma qualificada.
Aporofobia
Segundo o relatório, a aversão ou hostilidade dirigida à condição econômica desfavorável atinge especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade, como moradores de rua. O objetivo é ampliar instrumentos para enfrentar esse tipo de violência.
A assinatura de Paulo Paim (PT-RS) manteve o núcleo da proposta, ajustando a redação para evitar depender de estados emocionais subjetivos. A mudança busca uma motivação discriminatória objetiva.
Redação e impactos
O relator acrescenta a pobreza às hipóteses de injúria já previstas por lei, ao lado de religião, idade e deficiência. A atualização considera alterações recentes na legislação penal, como a Lei 14.532/2023.
Paim afirma que a criminalização amplia visibilidade institucional de uma violência histórica e reforça políticas públicas de combate à pobreza extrema. A CDH também destacou o contexto de vulnerabilidade social envolvido.
Posicionamento institucional
A presidente da CDH, senadora Damares Alves, ressaltou a necessidade de punir com severidade crimes motivados por ódio a pessoas em situação de rua. Ela citou casos de violência que atentam contra esse grupo.
A matéria aguarda análise da CCJ para seguir trâmite no Senado. A proposta foi aprovada com parecer favorável de Paulo Paim e conta com a revisão de redação para alinhamento com a legislação vigente.
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