A Agência Nacional de Mineração (ANM) acompanha barragens como a de Fundão, em Mariana (MG), que rompeu em 2015. A instituição opera com apenas 6% das vagas de técnico em atividade de mineração ocupadas, cargo essencial para vistorias em campo.
Entre 2019 e junho de 2025, a ANM perdeu 349 servidores, o que representa uma queda de 22,2% no total de vínculos ativos. A ocupação atual de técnicos é de 24% no conjunto das carreiras de regulação mineral.
O órgão reconhece que a redução reduz a capacidade de monitoramento preventivo e aumenta a dependência de ações reativas a partir de denúncias. Em 2024, o orçamento caiu de 560 milhões para 445 milhões de reais.
Em 2025, houve suspensão de atividades por insuficiência financeira, e em 2026 um bloqueio adicional de 22,7 milhões afetou ações de fiscalização. A ANM aponta fatores estruturais para a queda de monitoramento.
Cenário atual de fiscalização
A ANM detalha um modelo de fiscalização responsiva, com três níveis: dados e imagens, verificação remota e vistoria presencial apenas quando necessária. Em 2021 e 2024, as vistorias prévias responderam por cerca de 40% das atividades.
A instituição criou a Divisão de Monitoramento Remoto para acompanhar minerárias à distância. Em 2026, lançou o Formulário de Fiscalização Prévia para definir a necessidade de vistorias presenciais.
O planejamento permanece fundamentado em diretrizes objetivas, com o Plano Anual de Fiscalização e o Ranking de Fiscalização orientando alocação de recursos conforme risco e impacto das atividades minerárias.
Focos da atuação da ANM
Com o modelo atual, a atuação tende a seguir a estrutura do setor mineral, priorizando areia, ouro e água mineral. A areia envolve amplo universo de títulos ativos, exigindo acompanhamento regular.
O ouro traz complexidades ligadas à cadeia de comercialização e a irregularidades como garimpo ilegal, evasão fiscal e lavagem de dinheiro, o que demanda atuação frequente em resposta a denúncias. A água mineral exige verificação contínua da extração, da qualidade e dos recursos hídricos.
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