O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manteve na Mesa Diretora a PEC 221/2019, que propõe o fim da escala 6×1. O texto não foi enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), travando a tramitação. A CCJ, presidida pelo senador Otto Alencar, não recebeu data de envio.
A frase que circula entre interlocutores é de que houve desmarcação de uma reunião entre Alcolumbre e Alencar nesta semana. A assessoria do presidente da Casa não comentou o tema da reportagem. A reunião de líderes, tradicionalmente semanal, também não foi marcada.
A PEC que encerra a 6×1 prevê dois dias de descanso remunerado por semana e redução da jornada para 40 horas. Enquanto isso, a PEC de oposição, com a qual o governo teve fácil despacho, envolve manter a escala atual ou mudar por hora trabalhada.
Perspectivas e impactos
A adoção da matéria tem gerado dúvidas sobre efeitos econômicos. A cientista Luciana Santana aponta que o adiamento decorre de preocupações com custos e resistência empresarial. Pesquisas sobre impactos econômicos divergem entre inflação, PIB e empregos.
Lideranças governistas cobram prioridade à PEC que encerra a 6×1, com expectativa de votação ainda neste semestre, antes do recesso. Parlamentares oposicionistas defendem a agenda de redução de jornada, enquanto há críticas sobre custos.
Outras pautas em evidência
Enquanto não avança a PEC da 6×1, Alcolumbre enviou à CCJ uma proposta alternativa, que mantém a jornada atual e permite contratação por hora. A liderança do PT pediu prioridade à PEC que institui a 5×2 como prioridade do país.
Paralelamente, o Senado aprovou o uso do Fundo Social do Pré-sal para pagar dívidas do agronegócio, com custo estimado em 140 bilhões de reais em 10 anos. O governo sinalizou que pode propor alterações na Câmara para evitar impactos fiscais.
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