O Tribunal de Justiça do Paraná manteve a condenação de Edison Luiz Brittes Júnior pelo homicídio do jogador Daniel Corrêa Freitas, ocorrido em 2018. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara Criminal e confirmou a pena de 42 anos de reclusão em regime fechado. A nulidade do julgamento e a redução da pena foram rejeitadas.
Além disso, quatro pessoas envolvidas no caso foram absolvidas. David Willian Vollero Silva, Ygor King, Eduardo Henrique Ribeiro da Silva e Cristiana Rodrigues Brittes tiveram freiadas as acusações de participação direta no homicídio.
Prescrição e nuances processuais
Allana Emilly Brittes, filha de Edison e Cristiana, já havia sido condenada nos mesmos autos por fraude processual, corrupção de menores e coação, mas não chegou a cumprir pena. O colegiado entendeu que Allana tinha menos de 21 anos à época dos fatos, aplicando o benefício de prescrição previsto no artigo 115 do Código Penal, resultando na extinção da punibilidade.
Panorama atual
O Ministério Público do Paraná informou que ainda não teve acesso ao acórdão. Quando o documento estiver disponível, a avaliação de eventuais medidas cabíveis será iniciada. A decisão não representa absolvição de Allana, apenas impede a execução da pena por prescrição.
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