A Defensoria Pública-Geral da União pediu ao ministro Alexandre de Moraes que adie o julgamento da ação penal contra Eduardo Bolsonaro. A investigação apura coação no processo da trama golpista envolvendo o ex-deputado e o pai dele, Jair Bolsonaro. A sessão estava prevista para terça-feira, 16.
A DPU argumenta que a composição da Primeira Turma do STF está incompleta há oito meses, o que pode comprometer o resultado. A vaga ficou aberta desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025, sem preenchimento até o momento.
Segundo a defesa, existem dois cenários problemáticos: com apenas quatro ministros, o placar pode ficar empatado em 2 a 2; se o impedimento do relator Alexandre de Moraes for reconhecido, o colegiado pode deliberar com apenas três votos. A DPU cita o artigo 41 do Regimento Interno para justificar a convocação de um ministro da Segunda Turma.
Engajamento da Câmara e o contexto da indicação
O STF julga se Eduardo Bolsonaro atuou nos EUA para pressionar autoridades brasileiras, em conexão com sanções ligadas ao governo de Donald Trump. A PGR sustenta que a ação buscava influenciar o STF próximo ao julgamento envolvendo Jair Bolsonaro.
A pauta envolve ainda a suspensão de vistos de ministros e a aplicação da Lei Magnitsky, com base em denúncia da PGR. O objetivo, segundo a denúncia, era pressionar o tribunal diante de decisões anteriores sobre o caso do ex-presidente.
A vaga de Barroso permanece aberta entre debates sobre a indicação presidencial. O governo indicou Jorge Messias para ocupar a cadeira, mas o Senado não levou o nome ao plenário. O impasse envolve disputas políticas entre o Planalto e o Senado.
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