A Defensoria Pública da União pediu ao STF o adiamento do julgamento de uma ação penal que envolve o deputado federal Eduardo Bolsonaro. A sessão está marcada para a próxima terça-feira (16) na Primeira Turma. A denúncia envolve crime de coação no curso do processo.
A DPU argumenta que o julgamento não pode ocorrer com apenas quatro ministros na turma, já que a vaga aberta por Roberto Barroso, aposentado em outubro de 2025, permanece sem preenchimento. O desfalque dura cerca de oito meses.
Para evitar impasse, a defesa solicita o adiamento do dia 16 e a convocação de um ministro da Segunda Turma, seguindo a antiguidade prevista no regimento, para completar o quórum antes de prosseguir.
Contexto do caso
Em novembro do ano passado, a PGR recebeu a denúncia no inquérito que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos. A investigação aponta articulações com a equipe de Donald Trump para promover tarifas sobre produtos brasileiros.
Entre as alegações, há a suspensão de vistos para integrantes do governo federal e para magistrados do STF. O ex-parlamentar permanece nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. A defesa sustenta que as acusações não possuem fundamentação jurídica suficiente.
Situação atual e próximos passos
Segundo o documento, a ausência de um quinto integrante pode atrasar a conclusão do caso. Caso o STF não adie, a Primeira Turma seguirá com o julgamento nos termos atuais. Eduardo Bolsonaro ainda não se pronunciou publicamente sobre o tema.
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