O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou nesta sexta-feira para rejeitar os recursos apresentados pelos irmãos Brazão e por mais três condenados no caso que envolve o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. A decisão faz parte de a apreciação de recursos vinculados à sentença proferida no processo.
Chiquinho e Domingos Brazão foram condenados a 76 anos e 3 meses de prisão pela participação no homicídio, segundo a denúncia que envolveu apoio logístico e financeiro ao crime. Moraes votou pela rejeição dos recursos apresentados pelos condenados e por terceiros interessados no desfecho da ação.
O julgamento ocorreu no STF, com decisão ainda a ser anunciada sobre os embargos de declaração e outros mecanismos processuais. A defesa dos réus contesta aspectos do andamento da investigação e possíveis nulidades, enquanto o Ministério Público sustenta a regularidade dos atos.
Contexto do caso
Os condenados respondem pela participação no assassinato que tirou a vida de Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro, em março de 2018, e de seu motorista, Anderson Gomes. O tema envolve análise de provas, argumentação legal e recursos que visam modificar ou manter decisões da Justiça.
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