O Novo entrará com mandado de segurança no STF nesta sexta-feira (12/6) para exigir a instalação imediata do Conselho de Ética do Senado. A ação é movida após representação protocolada há dois meses pelo senador Eduardo Girão contra o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, ter ficado sem análise pela ausência de funcionamento do colegiado.
A liderança da iniciativa fica com Girão, que assina o documento junto ao vereador de Curitiba Guilherme Kilter e ao desembargador aposentado Sebastião Coelho. Os três devem comparecer pessoalmente ao STF para protocolar o pedido.
Segundo o Novo, a não instalação do Conselho de Ética representa omissão institucional por parte da Mesa Diretora do Senado. A legenda afirma que a paralisação impede a apreciação da representação contra Alcolumbre e atrasa dezenas de denúncias e petições que aguardam análise.
Contexto e fundamentos
Para o partido, a inatividade do órgão compromete mecanismos de controle interno da Casa e a prerrogativa constitucional de partidos apresentarem representações por quebras de decoro. A ação menciona ainda a suposta omissão na criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master, alegando ter número suficiente de assinaturas.
Girão afirmou que, após novas revelações divulgadas pela imprensa, o STF deverá determinar a eleição dos integrantes e a instalação do Conselho de Ética. A expectativa é que o tribunal estabeleça medidas necessárias para dar andamento às denúncias já apresentadas.
Impacto institucional
O caso coloca em debate no STF a obrigatoriedade de funcionamento do Conselho de Ética e os efeitos da ausência do colegiado para a tramitação de denúncias envolvendo parlamentares. A decisão pode influenciar a responsabilização de atos de decoro parlamentar e o andamento de pedidos de apuração na Casa.
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