O STF manteve a anulação de uma condenação ligada à Operação Chequinho envolvendo o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. A decisão ocorreu após a Segunda Turma rejeitar recurso da PGR contra o entendimento do ministro Cristiano Zanin, apresentado em março deste ano.
A sentença anulada questionava provas usadas para condenar Garotinho e aliados em Campos dos Goytacazes, sob o programa Cheque Cidadão. A acusação dizia que o benefício foi ampliado para obter apoio eleitoral em 2016.
Segundo Zanin, a preservação do material original foi falha: dados de um computador da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social não tiveram cadeia de custódia adequada. A ausência de perícia no ambiente original impediu checagem da integridade das informações.
A defesa apontou que as provas eram ilícitas e não poderiam sustentar a condenação. A Turma entendeu que, mesmo em ações penais distintas, a nulidade de provas em um caso pode abranger outros derivados da operação.
Divergência entre os ministros
Entre os ministros, a discussão teve apenas o voto divergente de Luiz Fux. Os demais acompanharam o parecer de Zanin. Com isso, permanece válida a anulação da condenação relacionada à Chequinho.
A decisão ocorre em meio a movimentações políticas para 2026, quando Garotinho é citado como pré-candidato ao governo do Rio. O ex-governador mantém atuação política mais ativa nos últimos meses.
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