O debate sobre a PEC 221/2019 ganhou ênfase nesta semana, quando o ministro dos Transportes, George Santoro, disse que caminhoneiros possuem legislação própria de jornada. A ideia é tratar mudanças por regulamentação específica e acordos coletivos, sem impactos diretos para a categoria.
Santoro explicou que o transporte rodoviário de cargas tem regras próprias, já regulamentadas pela Lei 13.103/2015. Assim, embarcadores e operadores logísticos podem sofrer alterações, mas os motoristas profissionais não seriam atingidos diretamente.
Segundo o ministro, eventuais ajustes podem ser acomodados por meio de regulamentaçãosetorial e acordos entre empresas e trabalhadores. Ele também citou a possibilidade de um período de transição para facilitar a adaptação.
Implicações econômicas e de mão de obra
Estudo da CNT aponta que reduzir a jornada sem ajuste de salários pode gerar impacto de cerca de 11,88 bilhões de reais no longo prazo. Custos com pessoal podrían subir 8,6% no setor.
A CNT também estima que manter operação 24/7 exigiria aproximadamente 240 mil trabalhadores a mais, caso haja redução na jornada sem redistribuição de horários. O estudo sinaliza ajuste de quadro para manter serviço.
Dados da CNT indicam que 65,1% das transportadoras enfrentam dificuldades para contratar motoristas. No rodoviário de cargas, 44,6% têm vagas abertas, com mais da metade não preenchida há mais de cinco vagas.
Gislaine Zorzin, diretora da Zorzin Logística, ressalta a escassez de mão de obra já existente. Ela afirma que muitos caminhoneiros trabalham por apps, pela flexibilidade, o que reduz o pool disponível para o setor.
No momento, a PEC segue sem previsão de votação no Senado. A sinalização do Ministério dos Transportes sugere que caminhoneiros permaneceriam sob regras próprias, mesmo diante de mudanças mais amplas. Entidades pedem atenção à demanda por motoristas.
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