Portugal rejeitou um projeto de lei que ampliaria as penas para o crime de racismo no país. A iniciativa foi apresentada pelo Grupo de Ação Conjunta contra o Racismo e a Xenofobia e contou com o apoio de cerca de 80 organizações da sociedade civil e mais de 35 mil assinaturas.
Atualmente, a legislação prevê penas de prisão de seis meses a cinco anos para condenados por racismo e exige divulgação pública da conduta para caracterizar o crime. O texto rejeitado buscava ampliar esse teto para até oito anos e retirar a divulgação pública como requisito.
O projeto também pretendia ampliar a punição para otros atos discriminatórios, incluindo baseados na nacionalidade, etnia, língua, sexo, religião, gênero e deficiências.
Câmara e votação
A proposta foi rejeitada na Assembleia da República, com votos contrários de partidos de centro-direita e da ultradireita, como o Chega. Votaram a favor siglas de esquerda, incluindo o Partido Socialista e o Livre. A decisão manteve o enquadramento atual sem as mudanças propostas.
Reação do movimento anti-discriminação
O GAC afirmou, nas redes sociais, que a rejeição representa a perda de uma oportunidade de fortalecer instrumentos contra a discriminação. A organização reiterou que a rejeição não diminui a urgência de enfrentar o racismo nem o compromisso com direitos humanos e igualdade.
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