O TSE criou uma comissão permanente para acompanhar e organizar o uso de Inteligência Artificial na Justiça Eleitoral. A decisão foi assinada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques. O objetivo é blindar o processo de votação contra notícias falsas e desinformação.
A comissão definirá regras para que os tribunais comprem, desenvolvam ou utilizem softwares de IA, tanto em tarefas administrativas quanto nos julgamentos. Também ficará responsável por monitorar parcerias com universidades e acordos de perícia tecnológica.
Catálogo Nacional de Soluções de Inteligência Artificial
Entre as novidades está a criação do Catálogo Nacional de Soluções de Inteligência Artificial. O objetivo é mapear, em um banco de dados único, as tecnologias usadas ou testadas pelos órgãos da Justiça Eleitoral em todo o país, facilitando o compartilhamento.
O TSE afirmou que, desde a posse, Kassio Nunes Marques tem enfatizado a organização, orientação e fiscalização das eleições para garantir transparência. Ainda que reconheça o potencial benéfico da IA, o ministro alertou para riscos ligados à desinformação e à manipulação do debate público.
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