Balneário Camboriú aprovou, na Câmara, a nova lei de microzoneamento que amplia a verticalização para além da orla e do centro. Edifícios de até 120 a 150 metros poderão nascer em corredores de desenvolvimento nos bairros, em terrenos maiores, sob condições de contrapartidas.
A prefeitura afirma ter instrumentos para gerenciar o ritmo do crescimento e financiar infraestrutura com recursos da própria verticalização. O Projeto de Lei Complementar 2/2026 atualiza pela primeira vez desde 2008 a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do município.
A ideia central é levar adensamento aos bairros, viabilizando obras de infraestrutura com base nas outorgas onerosas do potencial construtivo. O conjunto de mudanças também cria o zoneamento excepcional, permitindo torres altas em terrenos amplos de bairros, mediante áreas de uso público.
Zoneamento excepcional e contrapartidas
A proposta detalha que terrenos entre 2,5 mil e 3,5 mil m², faixas de 7,5 mil m² e áreas acima de 35 mil m² nos bairros Nova Esperança e São Judas Tadeu poderão abrigar empreendimentos de 120 a 150 metros, equivalentes a 30 a 40 pavimentos.
Em troca da altura, a taxa de ocupação fica limitada a 30% do terreno. O restante deverá ser destinado a áreas públicas ou comunitárias, como praças, comércios e equipamentos urbanos. A ideia é criar torres cercadas de espaços de convivência e serviços.
A equipe técnica ressalta que o modelo pode corrigir carências históricas de verde e de áreas de uso público na cidade. A presença de áreas verdes e recuos obrigatórios está entre as regras para projetos nesses bairros.
Impactos urbanos e opinião técnica
Especialistas locais veem a medida como reflexo de uma visão contemporânea de planejamento urbano, com acupuntura urbana descentralizada para reduzir deslocamentos. A ideia é levar serviços aos bairros e aliviar o trânsito, mantendo o equilíbrio entre altura e qualidade de vida.
Além da altura, o microzoneamento prevê recuo de 10 metros entre o início do terreno e a construção em corredores de desenvolvimento como Avenida do Estado, Terceira, Quarta e Quinta Avenidas, Martin Luther e outras vias. Calçadas mais largas, faixas de ônibus, ciclovias e corredores verdes estão previstos.
Aedes de dados sobre áreas públicas, espaços verdes e biofilia devem orientar a implantação de áreas de convivência. A prefeitura busca, ainda, estimular a arborização e a melhoria ambiental sem comprometer a viabilidade dos empreendimentos.
Moradia e desenvolvimento urbano
Especialistas apontam que o custo imobiliário já leva moradores a buscar moradia em cidades vizinhas. A prefeitura trabalha na construção de uma legislação específica para moradia acessível, além de regulamentar a outorga onerosa e a transferência do direito de construir.
O objetivo é ampliar o acesso à moradia e democratizar o processo de viver em Balneário Camboriú. O desenho urbano apresentado busca consolidar duas dinâmicas na cidade: a tradicional na região central e uma nova realidade nos bairros, com infraestrutura associada ao adensamento previsto.
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