Ao julgar o avanço da inteligência artificial no Judiciário, o texto mostra como juízes incorporam ferramenta IA para enfrentar volumes de trabalho e, ao mesmo tempo, enfrentam questões de supervisão, transparência e ética. A mudança acontece desde varas de violência doméstica até tribunais federais, com impactos distintos conforme o ritmo de adoção.
O juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, migrou no ano passado para uma vara cível e passou a usar IA para lidar com grande quantidade de processos. Ele afirma que a tecnologia reduz o tempo de resposta, mantendo o controle humano em todas as etapas.
A prática envolve a equipe do gabinete, com uso de um fluxo que combina decisões iniciais da IA e revisão humana. Corcioli detalha que, em casos complexos, há orientação da IA, e em demandas repetitivas, um prompt geral é trabalhado pela equipe com conferência final do magistrado.
Regulamentação e controles
A CNJ aprovou, em fevereiro de 2025, uma resolução que permite o uso de IA generativa no Judiciário desde que haja supervisão humana e que o processo decisório não seja delegação exclusiva à máquina. Medidas de proteção, auditoria e transparência são destacadas no protocolo.
Entre os desafios estão reports de uso indevido, como comandos ocultos para buscar pareceres favoráveis. Órgãos públicos emitiram notas para coibir manipulações, com salvaguardas e supervisão reforçadas previstas pelo CNJ.
Juízes e auxiliares descrevem variações: alguns valorizam ganhos de produtividade com IA, outros restringem ou monitoram fortemente o uso, especialmente em processos sigilosos. Em tribunais como o TJ-MG e o TJ-SP, há plataformas próprias de IA com registros de quem usou e quais comandos foram inseridos.
Governança e prática no dia a dia
O TJ-MG destaca uma ferramenta própria que gera minutas e possibilita auditoria de uso, registrando juiz, processo e comandos. Já no TJ-SP, a governança está alinhada ao CNJ, com Copilot disponível e planos para integração mais robusta ao sistema interno, com possibilidade de acesso direto aos processos.
Especialistas apontam necessidade de regras mais detalhadas para a advocacia e o Judiciário, incluindo critérios de avaliação de retorno da IA, como economia de tempo e melhoria de precisão. Pesquisas indicam que é essencial acompanhar o impacto humano na jurisprudência, garantindo leitura integral dos processos pelos profissionais.
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