O Brasil permanece dividido no comparecimento eleitoral, mesmo com voto obrigatório. Em estudo recente, Jairo Nicolau analisa duas décadas de eleições presidenciais para entender o papel das sanções ao voto e da escolaridade na participação.
Nicolau usa dados de abstinção, justificativas e ausência para questionar a lógica de que o voto obrigatório amplia a inclusão democrática. O autor sustenta que as punições associadas ao não comparecimento não são apenas coercitivas, mas também diferenciam pessoas com maior escolarização.
Segundo o pesquisador, a ausência de reajuste na multa de 3,51 reais desde 1993 reduz o efeito coercitivo. Mesmo assim, sanções como impedimentos para tirar passaporte, participar de concursos públicos ou manter o título de eleitor influenciam a pressão social.
Sanções e desigualdade
Entre os eleitores que faltaram no primeiro turno de 2022, 17% tinham ensino fundamental incompleto; 31% com ensino médio; e 47% com diploma universitário. O uso do e-Título é comum entre os mais escolarizados para evitar sanções.
A dinâmica por faixa etária também aparece nos números: jovens de 18 a 29 anos, dentro da obrigatoriedade, apresentam maior abstinção; idosos acima de 70 anos costumam faltar menos.
Para Nicolau, a variável decisiva é a escolaridade, não a idade. Condições sociais definem se as sanções terão efeito prático na vida do eleitor.
A leitura propõe reavaliar o debate sobre fim da obrigatoriedade. O argumento de que o voto facultativo favoreceria apenas uma elite não resiste aos dados: essa elite é quem mais comparece justamente por temer as consequências de inadimplência.
Os resultados sugerem que, se houver mudança, pode ser justamente o grupo mais escolarizado quem menos compareceria sem as sanções, invertendo a lógica comum do discurso pró-ou contra o voto obrigatório.
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