Seis em cada dez municípios brasileiros já contam com emendas parlamentares municipais ou estão implementando esse mecanismo. O valor reservado por vereadores para 2026 supera 6 bilhões de reais, segundo estudo da CNM (Confederação Nacional dos Municípios). A pesquisa envolve prefeitos, chefes de gabinete, secretários e presidentes de câmaras entre 2025 e 2026.
Entre os casos destacados, Belo Vale, em Minas Gerais, emprega emendas impositivas de forma obrigatória para nove vereadores, com cada um recebendo 340 mil reais. Em Belo Vale, 59% da população não tem rede de esgoto e apenas 28% das vias são urbanizadas, ainda que o município tenha decretado calamidade financeira em 2025.
A CNM aponta que 47% das cidades já permitem emendas impositivas. Ao todo, 3.202 municípios foram pesquisados diretamente; a amostra reforça a projeção de que, ao considerar os 5.569 municípios, seis de cada dez deverão adotar esse modelo.
O alcance e a prática das emendas
O levantamento destaca que a prática se estende com a criação de emendas de bancada em 915 municípios. Esse formato, inspirado nas emendas federais, amplia a fatia de recursos indicados pela Câmara, em detrimento de planos de longo prazo.
Segundo a CNM, em muitas cidades os valores são baixos para financiar obras estruturantes. Em 44% dos municípios, as verbas não cobrem as indicações dos edis, exigindo aporte adicional do orçamento municipal para executar projetos.
Em termos financeiros, 22% das localidades reservam menos de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) para as emendas, enquanto 31% registram valores acima de 1,55%, limite recomendado pelo STF para emendas do Poder Legislativo. Em 64 cidades, o percentual chega a superar 3%.
Contorno jurídico e políticas públicas
O STF já orienta Estados e municípios a seguir regras consistentes com as emendas federais, buscando transparência e rastreabilidade. Em outubro de 2025, a Corte determinou a adequação dessas regras a fim de reforçar o controle fiscal e a aplicação de recursos.
Para a CNM, as distorções aparecem quando o montante é pulverizado sem compromisso com projetos estruturantes. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que a responsabilidade sobre o uso dos recursos recai sobre o Executivo, que deve cumprir o que está na lei e na emenda.
Opiniões e perspectivas
Líderes das câmaras destacam que a emenda parlamentar tem ganho de importância, impulsionando participação do legislativo. Contudo, prefeitos ouvidos na pesquisa sinalizam que o excesso de emendas pode dificultar o cumprimento das metas orçamentárias. A dinâmica entre Legislativo e Executivo continua sob escrutínio técnico e fiscal.
Entre na conversa da comunidade