O sistema prisional brasileiro registrou aumento da superlotação nos últimos seis meses. Dados do CNJ, coletados pelo Geopresídios, mostram a taxa de ocupação subir de 150,3% para 160,7% entre dezembro de 2025 e junho de 2026. Em junho, havia déficit de 298.875 vagas.
Entre junho de 2026 e dezembro de 2025, a população carcerária passou de 726.149 para 782.891 pessoas, mesmo com o crescimento das vagas de 483.258 para 484.016. A variação representa alta de 7,81% na população e leve aumento de 0,16% na oferta de vagas.
O levantamento é produzido por diferentes instituições. O CNJ faz inspeções mensais nos presídios, já o Sisdepen consolida dados semestrais enviados pelos estados. A divergência entre as metodologias pode explicar variações nos números apresentados.
Debates sobre PEC 32 de 2015
A PEC 32, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, tem sido tema de discussão política. Críticos afirmam que a medida pode agravar a superlotação, enquanto defensores alegam ganhos de responsabilização juvenil.
Pesquisadores ressaltam que a reincidência é mais alta entre jovens do sistema socioeducativo comparado ao sistema prisional de maioridade mínima. Em relatório do CNJ de 2020, a taxa de retorno ao sistema de todos os infratores é maior entre maiores de 18 anos.
A posição de autoridades estaduais se mistura ao debate. O secretário de Segurança Pública de São Paulo revelou torcida pela aprovação da PEC, argumentando que jovens entre 16 e 17 anos deveriam responder por infrações. Paralelamente, parlamentares contrários citam dados de retorno ao crime para sustentar a oposição.
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