O Ministério de Minas e Energia e a Aneel obtiveram apoio da AGU para a possibilidade de cortes na energia injetada por microgeração distribuída, com o objetivo de evitar apagões. A medida permitiria que as distribuidoras atuem para conter a sobrecarga no sistema quando houver risco de desequilíbrio, especialmente em cenários de excesso de geração solar ou eólica.
A Advocacia-Geral da União emitiu parecer favorável à autorização para cortes da energia injetada na rede por residências, empresas e fazendas solares, sempre que houver risco de sobrecarga. A resposta foi endereçada à diretora da Aneel, Agnes Costa, e resultou na abertura de duas consultas públicas.
Nessas consultas, a principal foca em formas de frear a expansão de geração intermitente que tem ajudado a elevar a participação de fontes como solar e eólica na matriz. O prazo da primeira consulta encerra nesta segunda-feira, 15, com objetivo de coletar propostas sobre como conter o crescimento da fonte que já superou a barreira de 18% da matriz instalada, segundo a EPE.
Contexto e próximos passos
O ponto crítico é a sobrecarga no Sistema Interligado Nacional (SIN) causada pela intermitência da geração solar e eólica. Quando a oferta excede a demanda, dispositivos de proteção podem desligar a energia para evitar danos, configurando o chamado apagão reverso.
Dados apontam que, no ano passado, houve dois episódios de risco nesses mesmos moldes no Sudeste, em feriados. A alta expansão da microgeração vem de subsídios a produtores e à aquisição de placas solares, além de descontos na conta para quem integra uma fazenda solar ao sistema.
Para evitar pane na rede, inicialmente cogitou-se impor cortes diretos na geração, mas distribuidores enfatizam limitações técnicas para realizar esse controle remoto. O OPS (Operador Nacional do Sistema) já ordena desligamentos de hidrelétricas, PCHs e, mais recentemente, parques eólicos conectados ao SIN, quando necessário, para manter a estabilidade.
A pressão por medidas de ajuste também envolve impactos comerciais: interrupções entre geradores contratados podem gerar desequilíbrios no mercado e prejuízos para as comercializadoras. A ideia que tem ganhado força, porém, concentra-se na MMGD — micro e minigeração distribuída — responsável pela maior parte da geração intermitente.
Para lidar com os impactos financeiros, cogita-se, entre opções, o corte contábil de créditos de energia recebidos por quem injeta excedente na rede, especialmente em horários de maior demanda (rampa) entre 16h e 20h. A AGU, no entanto, afirma que o corte contábil não encontra base legal clara e defende que mudanças nesse sentido dependem de lei específica.
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